quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

OPINIÃO

AUTORIDADE E AUTORITARISMO
Por força do processo do governador Cássio Cunha Lima nas instâncias judiciais superiores do país o ambiente do Tribunal Superior Eleitoral está se tornando familiar pelas vias da TV paga. A fibra ótica e os satélites estão nos dando a oportunidade de ver nossos ministros com mais naturalidade do que se vê os nossos juízes ou desembargadores.
Por conta dessa intimidade que eles sabem existir, mas desconhecem a dimensão que isso ganha na cabeça dos incultos em Direito, é possível perceber algumas nuances características de uns e de outros, ou seja, é possível acreditar na existência de uma disputa entre ministros.
No plenário do TSE parecem existir dois times: um – com um homem a mais – que representa o quarteto do Tribunal Superior Eleitoral e, no outro, composto por três nomes, inclui os ministros que também pertencem ao STF´Superior Tribunal Federal. Estes últimos são o presidente Carlos Ayres Brito e seus colegas Joaquim Barbosa e Eros Grau.
Pode ser que este modesto orador esteja enganado, mas tudo indica para uma surda disputa entre os ministros genuinamente do TSE e os outros, do STF. Não se pense que isso decorre da confrontação de sapiências, de uma rivalidade de conhecimentos, pois todos estão no mesmo nível de erudição, dotados de uma certo glamour divino que suas posturas impõem diante dos mortais comuns.
E quem deixou transparecer esse desencontro foi o ministro Joaquim Barbosa ao não admitir o pedido de vista do colega Versiani no caso dos embargos do governador Cássio Cunha Lima. Posso estar errado também nessa outra observação, mas o ministro Barbosa também não esconde a ojeriza que tem em relação ao sobrenome Cunha Lima.
Mas a principal preocupação, ao final da sessão desta quarta-feira (17) relativa ao caso FAC, foi a mudança de comportamento do ministro Joaquim Barbosa, sobre o qual não resta a menor dúvida de ser um guardião da democracia e do Estado de Direito, mas que deixou sua tensão fazê-lo confundir autoridade com autoritarismo.
O ministro Barbosa insurgiu-se contra o pedido de vista do colega Versiani. Tem – e expressou-as – razões para aborrecer-se com o que considerava um outro ato procrastinatório nesse processo. O que deixou abismado o telespectador-contribuinte-eleitor foi a forma autoritária contida na repreensão pública do ministro Barbosa ao colega.
É imprescindível que os membros do Judiciário tenham intactas a autoridade inerente aos seus cargos. Não se pode esquecer, porém, que o autoritarismo leva a confrontos e erros às vezes insuperáveis. Foi por perceber o tom autoritário do ministro Barbosa que pode se guardar na pasta do imponderável o resultado da próxima sessão do TSE julgando o governador Cássio Cunha Lima. E ninguém se admire se o resultado final for de quatro a três para os ministros do TSE, ou seja, pelo arquivamento do processo.

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