sexta-feira, 31 de outubro de 2008

PÉSSIMO EXEMPLO

Qual a obrigação que eu e você, caro internauta, temos de obedecer às leis? Depois do que a Câmara dos Deputados fez, através de sua Comissão de Constituição e Justiça, endossada pelo presidente Arlindo Chinaglia, desrespeitando o Tribunal Superior Eleitoral, a pergunta é mais do que pertinente.
Por que obedecer a Lei Seca e não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir se a Câmara dos Deputados não cumpre uma determinação judicial? Por que milhares de homens e mulheres que infringiram as leis devem permanecer presos e presas se os nossos representantes legislativos avacalharam uma decisão judicial?
Por que temos que pagar dezenas de impostos que, lá na frente, servirão para pagar salários de juízes e ministros cujas decisões não têm nenhuma força perante a Câmara dos Deputados? Vamos parar por aqui antes que pensem estar este espaço pregando a desobediência civil.
É necessário levantar a lebre nesse caso do descumprimento do mandado judicial que determinou a posse do suplente do deputado Walter Brito Neto e a Câmara preferiu ignorar olimpicamente a determinação. A atitude é um perigo e põe em risco um processo que julgávamos ser do chamado “Estado de Direito”.
Já pensou, caro internauta, o escândalo internacional que seria a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos desobedecer uma ordem judicial? Num país com a cultura jurídica sedimentada, não pode, mas numa republiqueta como o Brasil isso parece ser natural.
É por causa dessas e outras que a classe política é a pior colocada em qualquer pesquisa de opinião pública a respeito da credibilidade das instituições. Nada há contra a pessoa ou os recursos interpostos pelo deputado Walter Brito Neto. Ele tem o direito de procurar manter o mandato, mas foi a Câmara que pisou na bola.
O corporativismo ficou evidente nesse caso como ficou em outros anteriores (lembram-se do mensalão?). Que esse mau exemplo não se dissemine pela sociedade. Estaríamos fazendo o Brasil entrar no regime anárquico. Anarquia, aliás, muito parecida com a que reina na Câmara dos Deputados.

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